A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) faça a restauração do pavimento de todo o trecho da BR-316 que passa pelo Maranhão.

A BR-316 é um dos principais corredores de transporte de cargas entre o Norte e o Nordeste do país.
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Ao todo, são 621 quilômetros que atravessam o Maranhão/  Na decisão, a Justiça Federal determinou ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das obras de pavimentação e sinalização a serem executadas na rodovia/ O cronograma deve conter a previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato/ O Dnit terá que apresentar, ainda, um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal, no estado. 
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O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.